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0045751-41.2023.8.27.2729
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 92.823,90
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO AURELIO FERREIRA DE BRITO
CPF 705.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES
OAB/MG 152000•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/04/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21
24/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:01Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 21:30Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
22/04/2026, 21:30Conclusão para despacho
17/04/2026, 13:48Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
17/04/2026, 13:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/04/2026, 13:18Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 14:03Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/04/2026, 14:03Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:52Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:50Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 224
26/03/2026, 08:48Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 21:30
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 15:27