Voltar para busca
0031424-28.2022.8.27.2729
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 151.401,34
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ANDRE MACHADO DE SENNA
CPF 628.***.***-87
Advogados / Representantes
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENDA GALVAO RODRIGUES
OAB/TO 11651•Representa: PASSIVO
LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO
OAB/TO 9458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 14
26/03/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2026, 08:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/03/2026, 08:50Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 14
25/03/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2026, 15:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2026, 15:28Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB
24/03/2026, 15:08Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2026, 15:08Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14
20/03/2026, 16:35Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
20/03/2026, 16:29Juntada - Documento - Voto
18/03/2026, 18:47Juntada - Documento - Certidão
10/03/2026, 17:23Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>
06/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026
05/03/2026, 18:28Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2026, 15:08
EXTRATO DE ATA
•20/03/2026, 16:29