0036238-67.2002.4.01.3400

Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-17

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE

CNPJ 03.***.***.0001-56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Autor

INEPAR ENERGIA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242008/2026

17/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 242008/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 202336/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202336/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:50

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 03/03/2026

03/03/2026, 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 147294/2026 -

03/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 147294/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Guilherme Fontes Bechara OAB/SP 282.824, que substabeleceu à Dra. Gabriela Stockhausenn Vignon Gomes OAB/SP 509.754 (fls. 3853/3854), subscritora do agravo interno de fls. 3841/3855. Por essa razão, esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida à fl. 3851.

27/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 147294/2026

24/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 147294/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2024, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2022, 17:46