Apelação Cível 0036238-67.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.

CNPJ

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

NC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(157)

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.

CNPJ

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

NC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Autor

CCEE

Terceiro

SR. RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA

Terceiro

CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 08:42

Juntada de Informação

16/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:40

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

30/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 08:42

Juntada de Informação

16/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:40

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

30/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:49

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:54

Conhecido o recurso de DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. - CNPJ: 02.832.860/0001-17 (APELANTE) e provido

06/07/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:54

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.

02/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021, 14:54

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:15

Juntada de volume

03/11/2021, 15:49

Juntada de volume

03/11/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 15:23

Desentranhado o documento

03/11/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 15:23

Desentranhado o documento

03/11/2021, 15:23

Juntada de volume

03/11/2021, 10:30

Juntada de volume

03/11/2021, 10:29

Juntada de volume

03/11/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:58

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:58

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:57

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:57

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:55

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:54

Desentranhado o documento

28/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:25

Juntada de contrarrazões

11/08/2021, 11:43

Juntada de contrarrazões

11/08/2021, 11:42

Juntada de contrarrazões

11/08/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 15:41

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

24/06/2021, 10:48

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

24/06/2021, 10:47

Decorrido prazo de INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

08/06/2021, 20:10

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

08/06/2021, 20:08

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

07/06/2021, 15:50

Juntada de agravo interno

07/06/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de NC ENERGIA S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:03

Decorrido prazo de CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:58

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 19:10

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 19:10

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:04

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:03

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:03

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:02

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:00

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 19:00

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:37

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:33

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/08/2020, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/08/2020, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2020, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2020, 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/03/2020, 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/03/2020, 09:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/03/2020, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/03/2020, 15:37

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

04/03/2020, 13:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2019, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2019, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/10/2019, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/10/2019, 13:18

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

09/10/2019, 16:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/05/2019, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2019, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2019, 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/04/2019, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/03/2019, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/03/2019, 16:32

PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/CÓPIA

18/03/2019, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2018, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2018, 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2018, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2018, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

17/10/2018, 16:56

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA/VISTAS

17/10/2018, 15:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/10/2018, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2018, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2018, 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/10/2018, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590067 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590066 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590985 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590984 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582709 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582710 CONTRA-RAZOES

16/10/2018, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/09/2018, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA

18/09/2018, 17:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/09/2018, 10:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE ARM 21 ESC D

14/09/2018, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560722 CONTRA-RAZOES

28/08/2018, 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560723 RECURSO ESPECIAL

28/08/2018, 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560724 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2018, 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560725 CONTRA-RAZOES

28/08/2018, 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/08/2018, 16:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/07/2018, 07:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519351 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

13/07/2018, 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519352 CONTRA-RAZOES

13/07/2018, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519353 CONTRA-RAZOES

13/07/2018, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519354 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/07/2018, 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/07/2018, 11:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/05/2018, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474287 RECURSO ESPECIAL

08/05/2018, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478997 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/05/2018, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474288 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/05/2018, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478996 RECURSO ESPECIAL

08/05/2018, 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/05/2018, 17:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CARGA

27/04/2018, 16:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018

16/04/2018, 13:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/04/2018, 07:33

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -. Destino: ARMARIO 16 ESC I

11/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/04/2018, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

06/04/2018, 06:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela ANEEL e pela União e, por maioria, acolheu parcialmente dos embargos opostos por Dona Francisca Energética S/A, exclusivamente quanto ao erro material, vencido, neste ponto, o relator, que os acolhia em maior extensão para fixar os honorários advocatícios em 1% do proveito econômico buscado na ação

26/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2018, Nº 45(DISPONIBILIZAÇÃO 13/03/2018)

13/03/2018, 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

12/03/2018, 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2017, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/06/2017, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/06/2017, 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

29/05/2017, 10:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/05/2017, 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204046 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2017, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204045 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2017, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201052 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2017, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191465 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2017, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/05/2017, 10:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/05/2017, 08:28

VISTA REPUBLICADA NO e-DJF1

02/05/2017, 08:00

VISTA AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA A CCEE

27/04/2017, 14:47

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/04/2017, 09:04

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/04/2017, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171961 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2017, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171962 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/04/2017, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/04/2017, 10:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANEEL

03/04/2017, 18:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/03/2017, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/03/2017, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155363 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/03/2017, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/03/2017, 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/03/2017, 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/03/2017, 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135829 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/02/2017, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ((CCEE_

17/02/2017, 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120349 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/02/2017, 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/02/2017, 10:45

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO WALACE HERINGER VIERA DE OLIVEIRA.DF-34138

07/02/2017, 10:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2017, 13:48

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 2388. Destino: DIJUL 01 ESC E

01/02/2017, 07:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DONA FRANCISCA ENERGETICA

31/01/2017, 15:08

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

26/01/2017, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117824 SUBSTABELECIMENTO

26/01/2017, 14:03

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

24/01/2017, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/01/2017, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

19/01/2017, 19:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016

28/11/2016, 14:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/11/2016, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

22/11/2016, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES - A PEDIDO DO GABINETE

22/11/2016, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/11/2016, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

16/11/2016, 21:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento às apelações e negou provimento ao agravo retido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

14/11/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/11/2016, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

07/11/2016, 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

07/11/2016, 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068814 SUBSTABELECIMENTO

07/11/2016, 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064516 PETIÇÃO

07/11/2016, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/11/2016, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/11/2016, 11:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/11/2016, 17:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016, Nº 200 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2016)

26/10/2016, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

24/10/2016, 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

17/05/2016, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

13/05/2016, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/04/2016, 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CARGA

22/04/2016, 15:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/04/2016, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016. Destino: DIPOD 14/D

19/04/2016, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/04/2016, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

12/04/2016, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

17/03/2016, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/03/2016, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856676 SUBSTABELECIMENTO

14/03/2016, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/03/2016, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/03/2016, 15:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/03/2016, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

29/09/2015, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

28/09/2015, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

24/09/2015, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

24/09/2015, 15:34

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

18/09/2015, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

26/08/2015, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/08/2015, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

13/08/2015, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

13/08/2015, 14:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/08/2015, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

06/08/2015, 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/08/2015, 19:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

05/08/2015, 18:00

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•06/07/2022, 14:54

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2021, 10:48

Todos os documentos(24)

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2021, 10:48

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2021, 10:48

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2021, 10:47

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2021, 20:10

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•08/06/2021, 20:10

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/06/2021, 20:08

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2021, 15:50

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