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0030942-04.2011.4.01.3900
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
COSME PINHEIRO DA SILVA
CPF 081.***.***-91
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR
OAB/PA 5432•Representa: ATIVO
LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS
OAB/PA 12721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 16:08Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 16:08Recurso Especial não admitido
26/05/2025, 16:08Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025, 05:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/05/2025, 05:01Juntada de contrarrazões
23/05/2025, 21:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 14:03Juntada de recurso especial
23/04/2025, 23:58Juntada de contrarrazões
10/04/2025, 18:13Juntada de petição intercorrente
17/03/2025, 18:47Juntada de Certidão
17/03/2025, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 17:24Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL
•18/06/2025, 23:58
TipoProcessoDocumento#1354
•26/05/2025, 16:08
ACÓRDÃO
•17/03/2025, 17:24
ACÓRDÃO
•17/03/2025, 17:24
ACÓRDÃO
•14/03/2025, 19:50
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 17:24
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 17:24
ACÓRDÃO
•07/11/2024, 14:33
SENTENÇA TIPO A
•12/07/2024, 13:45