1054177-22.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

MARIA HELENA SANTOS DE LIMA

CPF 007.***.***-03

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:54

Juntada de intimação de pauta

06/06/2022, 09:09

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/01/2022, 13:08

Juntada de Informação

14/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:27

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:56

Juntada de recurso inominado

16/11/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 09:08

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/10/2021, 09:08

Documentos

Acórdão

•31/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

•23/11/2021, 13:05

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 09:08

Ato ordinatório

•15/07/2021, 12:41

Despacho

•25/05/2021, 16:19

Ato ordinatório

•25/01/2021, 21:10

Ato ordinatório

•12/01/2021, 19:41

Ato ordinatório

•14/12/2020, 14:23