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1054177-22.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA SANTOS DE LIMA
CPF 007.***.***-03
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/06/2022, 09:09Juntada de Informação
06/06/2022, 09:08Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/06/2022, 09:08Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:34Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS DE LIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:44Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:24Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:24Conhecido o recurso de MARIA HELENA SANTOS DE LIMA - CPF: 007.280.265-03 (RECORRENTE) e não-provido
01/04/2022, 18:24Juntada de certidão de julgamento
31/03/2022, 14:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022, 14:06Publicado Intimação de pauta em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 21:56Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2022, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2021, 13:05
SENTENÇA TIPO A
•27/10/2021, 09:08
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2021, 12:41
DESPACHO
•25/05/2021, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2021, 21:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2021, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2020, 14:23