1052475-41.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

MARIA NILZA DE JESUS

CPF 508.***.***-15

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:21

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:21

Juntada de intimação de pauta

21/02/2022, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2021, 20:48

Juntada de Informação

03/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:07

Juntada de recurso inominado

05/07/2021, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:15

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2021, 10:15

Julgado improcedente o pedido

21/06/2021, 10:15

Documentos

Acórdão

•29/11/2021, 16:05

Ato ordinatório

•08/07/2021, 17:07

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 10:15

Ato ordinatório

•29/01/2021, 21:41

Ato ordinatório

•12/01/2021, 19:30

Ato ordinatório

•07/12/2020, 18:52