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1052475-41.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NILZA DE JESUS
CPF 508.***.***-15
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2022, 10:21Juntada de Informação
18/02/2022, 11:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/02/2022, 11:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:09Juntada de manifestação
24/12/2021, 06:47Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 11:14Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 11:14Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2021, 11:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:11Publicado Intimação de pauta em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 00:15Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 17:52Juntada de manifestação
30/10/2021, 12:14Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 17:36Incluído em pauta para 24/11/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
28/10/2021, 17:29Documentos
ACÓRDÃO
•29/11/2021, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2021, 17:07
SENTENÇA TIPO A
•21/06/2021, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2021, 21:41
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2021, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2020, 18:52