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0003782-63.2009.4.01.4000
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal Criminal da SJPI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
PAULO RODRIGUES DE MORAES
CPF 035.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 10:26Juntada de petição intercorrente
04/07/2023, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023, 10:33Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023, 21:55Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023, 21:55Conclusos para despacho
20/06/2023, 18:42Juntada de petição inicial
20/06/2023, 13:52Recebidos os autos
20/06/2023, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003782-63.2009.4.01.4000. AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a)
21/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003782-63.2009.4.01.4000. AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a)
21/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003782-63.2009.4.01.4000. AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003782-63.2009.4.01.4000. AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a)
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26/01/2015, 10:23REMESSA ORDENADA: TRF
22/10/2014, 09:59Documentos
Despacho
•02/07/2023, 21:55
Decisão Monocrática Terminativa
•05/06/2023, 15:42
Documento Comprobatório
•09/05/2023, 17:25