0003782-63.2009.4.01.4000

Apelação CriminalCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

PAULO RODRIGUES DE MORAES

CPF 035.***.***-00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 20:59

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:51

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE MORAES em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 18:16

Juntada de volume

12/01/2021, 20:25

Juntada de volume

11/01/2021, 17:51

Juntada de volume

11/01/2021, 17:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2016, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2023, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2023, 17:25