0002494-47.2017.4.01.3306

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHO

CPF 103.***.***-04

Autor

ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-58

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

24/05/2021, 10:25

Juntada de Informação de Prevenção

24/05/2021, 10:25

Recebidos os autos

21/04/2021, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 09:26

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/08/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 14:03

DECISÃO

•09/03/2021, 08:35