0031554-41.1998.4.01.3400

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

CASA FAZENDA NOVA PROD E EQUIP AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:08

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:51

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 15:23

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de CASA FAZENDA NOVA PROD E EQUIP AGRICOLAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de DIVINO AUGUSTO NETO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de CASA FAZENDA NOVA PROD E EQUIP AGRICOLAS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de DIVINO AUGUSTO NETO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:02

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 19:20

DECISÃO

•23/05/2023, 19:03

DECISÃO

•31/05/2021, 15:23

DECISÃO

•31/05/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 08:21

DESPACHO

•27/06/2019, 11:25

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 21:46

SENTENÇA (ANEXO)

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46

DESPACHO

•29/03/2019, 21:46