0002396-54.2011.4.01.3700

Apelação CívelIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma

09/09/2025, 09:14

Juntada de Informação de Prevenção

09/09/2025, 09:14

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

•23/03/2023, 13:07

Despacho

•13/09/2022, 18:47

Despacho

•16/06/2021, 11:08