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0000474-31.2014.4.01.4101
Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2014
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
CNPJ 15.***.***.0001-06
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
RAUL MARQUES REIS
OAB/SP 67911•Representa: ATIVO
JEFFERSON DONIZETE TANAUI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS RODRIGUES MURADAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-31.2014.4.01.4101. APELADO: RAUL MARQUES REIS - SP67911 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE RAUL MARQUES REIS - (OAB: SP67911) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000474-31.2014.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-31.2014.4.01.4101. APELADO: RAUL MARQUES REIS - SP67911 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE RAUL MARQUES REIS - (OAB: SP67911) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000474-31.2014.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/11/2020, 02:08REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/02/2016, 10:35REMESSA ORDENADA: TRF
22/02/2016, 09:44PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para interposição de recurso pelo Município.
22/02/2016, 09:43CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2015, 10:41PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email
07/10/2015, 13:55CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1311
28/09/2015, 09:56DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2015, 09:39CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2015, 11:17RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/09/2015, 10:58RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015, 10:58CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
17/08/2015, 08:48INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2015, 13:20Documentos
Nenhum documento disponivel