Conclusos para decisão
05/11/2021, 12:28Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
28/10/2021, 14:07Juntada de certidão
28/10/2021, 14:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:19Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:08Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:08Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:16Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:16Proferida decisão interlocutória
31/08/2021, 15:16Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2021, 19:04Juntada de certidão
02/07/2021, 19:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:16Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 10:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 00:15