0006103-32.2017.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.440,09

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRES

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069•Representa: ATIVO

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2025, 16:56

Juntada de Informação

14/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

24/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:55

Juntada de contrarrazões

20/11/2024, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:39

Juntada de apelação

13/08/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 11:31

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

•12/11/2024, 14:12

Sentença Tipo C

•23/07/2024, 10:47

Sentença Tipo C

•23/07/2024, 10:47

Despacho

•22/01/2023, 11:58

Ato judicial de instância superior

•22/03/2022, 09:47

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:39

Decisão

•03/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

•16/09/2021, 12:40

Despacho

•13/07/2021, 11:51

Ato ordinatório

•19/04/2021, 12:33