1061377-80.2020.4.01.3300

Mandado de Segurança CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

GEL DIVISAO ELETRICA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 25826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2021, 10:45

Juntada de Informação

14/07/2021, 09:34

Juntada de contrarrazões

14/07/2021, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 18:03

Juntada de apelação

08/06/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de GEL DIVISAO ELETRICA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 18:28

Juntada de contrarrazões

25/03/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 10:14

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 13:05

Acórdão

•15/12/2025, 06:55

Ato ordinatório

•10/06/2021, 18:03

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 16:09

Ato ordinatório

•08/03/2021, 11:47

Sentença Tipo C

•26/02/2021, 10:07

Petição intercorrente

•08/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

•15/01/2021, 08:23

Ato ordinatório

•07/01/2021, 14:16

Decisão

•29/12/2020, 22:05

Decisão

•25/12/2020, 14:48