1061377-80.2020.4.01.3300

Apelação CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

GEL DIVISAO ELETRICA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

21/07/2021, 14:19

Juntada de Informação de Prevenção

21/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

16/07/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 10:45

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 06:55

Ato ordinatório

•10/06/2021, 18:03

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 16:09

Ato ordinatório

•08/03/2021, 11:47

Sentença Tipo C

•26/02/2021, 10:07

Petição intercorrente

•08/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

•15/01/2021, 08:23

Ato ordinatório

•07/01/2021, 14:16

Decisão

•29/12/2020, 22:05

Decisão

•25/12/2020, 14:48