1027406-50.2020.4.01.3900

Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS

OAB/TO 8086•Representa: ATIVO

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763•Representa: ATIVO

VALMIRA SA DOS SANTOS

OAB/PA 19447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:36

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:23

Juntada de certidão de redistribuição

22/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJPA para Tribunal

05/04/2021, 08:03

Juntada de Informação

25/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME em 26/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:22

Publicado Intimação em 19/02/2021.

05/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS - TO8086, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, VALMIRA SA DOS SANTOS - PA19447 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Recebo a apelação de ID 419884389, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais. Vista ao MPF para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento.'' Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027406-50.2020.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 09:55

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 10:58

Acórdão

•14/07/2022, 11:03

Ato ordinatório

•22/06/2022, 15:08

Despacho

•22/01/2021, 17:03

Decisão

•13/01/2021, 13:55

Despacho

•02/12/2020, 22:58

Decisão

•09/11/2020, 17:20