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1027406-50.2020.4.01.3900
Apelação CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processos relacionados
Partes do Processo
M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME
CNPJ 07.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 11763•Representa: ATIVO
VALMIRA SA DOS SANTOS
OAB/PA 19447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/08/2022, 16:23Juntada de Informação
22/08/2022, 16:23Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/08/2022, 16:23Decorrido prazo de M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:20Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/08/2022, 11:17Juntada de petição intercorrente
22/07/2022, 16:15Juntada de Certidão
15/07/2022, 08:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 08:59Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 08:59Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 08:59Conhecido o recurso de M NEIVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME - CNPJ: 07.865.041/0001-90 (APELANTE) e provido
14/07/2022, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2022, 13:45Juntada de certidão de julgamento
13/07/2022, 13:44Juntada de ato ordinatório
22/06/2022, 15:08Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 19:26Documentos
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 08:59
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 08:59
ACÓRDÃO
•14/07/2022, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2022, 15:08
DESPACHO
•22/01/2021, 17:03
DECISÃO
•13/01/2021, 13:55
DESPACHO
•02/12/2020, 22:58
DECISÃO
•09/11/2020, 17:20