0001581-77.2017.4.01.3302

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:58

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/08/2022, 08:46

Juntada de Informação

05/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:12

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:38

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 14:37

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:19

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

•07/08/2023, 09:45

Decisão

•23/06/2023, 16:37

Acórdão

•31/03/2023, 18:19

Acórdão

•12/12/2022, 18:27

Decisão

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•01/03/2021, 10:11