0001581-77.2017.4.01.3302

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 23:02

Incluído em pauta para 12/12/2022 09:30:00 SALA 01 COMPLEMENTAR.

21/11/2022, 23:00

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:47

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 08:46

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 09:45

DECISÃO

•23/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 18:27

DECISÃO

•12/04/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:11