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0000941-67.2015.4.01.4200
Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 2.195.084,38
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR
CPF 081.***.***-06
CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-04
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA
CPF 660.***.***-20
Advogados / Representantes
HAYLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA RODRIGUES DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JADER SERRAO DA SILVA
OAB/RR 1365•Representa: ATIVO
MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/05/2026
15/05/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601591719. Publicação prevista para 15/05/2026)
13/05/2026, 11:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/04/2026, 12:37Documentos
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