0000941-67.2015.4.01.4200

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.195.084,38

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível da SJRR 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA

CPF 660.***.***-20

Autor

CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-04

Autor

JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

CPF 081.***.***-06

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI

CPF 042.***.***-65

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO JOAO DA SILVA

OAB/GO 2973•Representa: ATIVO

JADER SERRAO DA SILVA

OAB/RR 1365•Representa: ATIVO

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/PA 13717•Representa: ATIVO

HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/RR 750•Representa: ATIVO

TATIANA RODRIGUES DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:58

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 18:03

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Juntada de recurso especial

08/09/2025, 19:35

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/02/2026, 17:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 16:58

Acórdão

•14/08/2025, 14:18

Acórdão

•14/08/2025, 14:18

Acórdão

•13/08/2025, 11:26

Ato ordinatório

•09/09/2021, 18:37

Ato ordinatório

•08/07/2021, 18:24

Decisão

•21/05/2021, 16:00

Documento Comprobatório

•20/05/2021, 15:05

Documento Comprobatório

•20/05/2021, 15:05

Despacho

•20/05/2021, 11:26

Ato ordinatório

•05/05/2021, 13:01

Sentença Tipo A

•09/03/2021, 11:50

Sentença Tipo A

•14/01/2021, 20:34

Despacho

•10/11/2020, 13:28