0000439-56.2017.4.01.3102

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 277.380,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/PA 14037•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB/AP 1553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2021, 09:29

Juntada de Informação

20/10/2021, 09:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:39

Juntada de apelação

30/07/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:22

Publicado Sentença Tipo A em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:17

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 20:51

Despacho

•05/05/2025, 13:02

Despacho

•11/11/2024, 17:13

Despacho

•11/11/2024, 17:13

Despacho

•09/09/2024, 14:46

Acórdão

•31/10/2023, 09:52

Acórdão

•26/05/2023, 18:58

Ato ordinatório

•23/11/2021, 18:40

E-mail

•30/07/2021, 13:39

Sentença Tipo A

•19/07/2021, 16:17

Despacho

•14/04/2021, 08:17

Despacho

•24/02/2021, 21:20

Despacho

•14/01/2021, 11:54

Decisão

•18/08/2020, 20:13

Despacho

•15/07/2020, 11:37