0000439-56.2017.4.01.3102

Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 277.380,00

Orgao julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB/AP 1553•Representa: PASSIVO

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/PA 14037•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:15

Juntada de parecer

30/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 18:40

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

16/11/2021, 19:41

Juntada de Informação de Prevenção

16/11/2021, 19:41

Recebidos os autos

20/10/2021, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 09:52

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 18:40

E-MAIL

•30/07/2021, 13:39

SENTENÇA TIPO A

•19/07/2021, 16:17

DESPACHO

•14/04/2021, 08:17

DESPACHO

•24/02/2021, 21:20