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1002750-51.2019.4.01.3904
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2019
Valor da Causa
R$ 221.600,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO CORREIA NETO
MARCELO LOPES DA PONTE
Advogados / Representantes
NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO
ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA
OAB/PA 21794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2022, 05:29Recebidos os autos
04/04/2022, 11:49Juntada de certidão de redistribuição
04/04/2022, 11:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2021, 10:00Juntada de Informação
06/10/2021, 09:58Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:03Decorrido prazo de SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIRO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:03Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 10:17Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 15:42Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 15:42Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021, 11:33Julgado improcedente o pedido
20/08/2021, 11:33Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:17Conclusos para julgamento
29/06/2021, 11:18Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:07Documentos
Decisão
•10/03/2022, 14:06
Sentença Tipo A
•20/08/2021, 11:33
Despacho
•27/05/2021, 12:46
Despacho
•12/02/2021, 06:01
Despacho
•15/01/2021, 15:28
Despacho
•15/12/2020, 12:49
Despacho
•07/08/2020, 17:46
Decisão
•03/03/2020, 14:21
Despacho
•07/02/2020, 14:09
Despacho
•27/11/2019, 17:55
Despacho
•25/06/2019, 15:51