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1002750-51.2019.4.01.3904
Remessa Necessária CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 221.600,00
Orgao julgador
Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogados / Representantes
ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA
OAB/PA 21794•Representa: PASSIVO
NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/04/2022, 11:49Juntada de Informação
04/04/2022, 11:49Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/04/2022, 11:49Decorrido prazo de SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIRO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:34Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 15:58Negado seguimento a Recurso
10/03/2022, 14:06Conclusos para decisão
04/11/2021, 17:47Juntada de parecer
04/11/2021, 17:47Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 16:03Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/11/2021, 15:31Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
04/11/2021, 15:31Juntada de Certidão de Redistribuição
04/11/2021, 15:30Recebidos os autos
06/10/2021, 10:00Documentos
DECISÃO
•10/03/2022, 14:06
SENTENÇA TIPO A
•20/08/2021, 11:33
DESPACHO
•27/05/2021, 12:46
DESPACHO
•12/02/2021, 06:01
DESPACHO
•15/01/2021, 15:28
DESPACHO
•15/12/2020, 12:49
DESPACHO
•07/08/2020, 17:46
DECISÃO
•03/03/2020, 14:21
DESPACHO
•07/02/2020, 14:09
DESPACHO
•27/11/2019, 17:55
DESPACHO
•25/06/2019, 15:51