0008852-77.1993.4.01.3400

Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

CNPJ 03.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 260822/2025 - AgInt

25/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0260822 - AgInt no AREsp 2741887 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00260822/2025 - AgInt no AREsp 2741887/DF

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:25

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260822/2025 - AgInt no AREsp 2741887/DF

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357575/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357575/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 260822/2025 -

31/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 260822/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025, 11:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:20