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0008852-77.1993.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2022, 22:06Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/02/2022, 22:06Juntada de contrarrazões
24/02/2022, 20:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 18:28Juntada de recurso especial
24/01/2022, 18:25Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 01:57Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 14:21Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 12:25Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 12:25Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 12:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2021, 13:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021, 19:01Juntada de certidão de julgamento
04/11/2021, 18:59Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 10:19Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 HGF - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
07/10/2021, 10:19Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•19/06/2024, 21:39
Decisão
•25/04/2024, 14:46
Acórdão
•05/11/2021, 18:57
Acórdão
•22/06/2021, 14:33