0004396-82.2019.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.801,41

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

EDZER MIRANDA FILHO

CPF 215.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DE DEUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 14:02

Juntada de Informação

12/03/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:06

Juntada de apelação

11/03/2025, 08:54

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:40

Juntada de manifestação

17/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 09:30

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:05

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:54

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 13:20

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 17:22

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 15:56

Ato ordinatório

•18/09/2024, 09:30

Ato ordinatório

•06/05/2024, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

•23/09/2022, 14:35

Despacho

•01/06/2022, 11:14