0004396-82.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.801,41

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

EDZER MIRANDA FILHO

CPF 215.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DE DEUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

13/03/2025, 16:37

Juntada de Informação de Prevenção

13/03/2025, 16:37

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:54

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 17:22

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 15:56

Ato ordinatório

•18/09/2024, 09:30

Ato ordinatório

•06/05/2024, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

•23/09/2022, 14:35

Despacho

•01/06/2022, 11:14