0006502-40.2016.4.01.3100

Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0009-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE COELHO ARAUJO

OAB/DF 13134•Representa: PASSIVO

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB/SP 173318•Representa: PASSIVO

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO

OAB/PA 18290•Representa: PASSIVO

CAMILA QUINTO FERREIRA

OAB/AP 1685•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/SP 70574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 14:51

Juntada de Informação

06/12/2021, 14:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:17

Juntada de contrarrazões

11/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:06

Juntada de apelação

29/10/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:03

Publicado Sentença Tipo A em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:36

Documentos

Sentença Tipo A

•27/09/2021, 18:02

Decisão

•16/04/2021, 12:12

Despacho

•17/02/2021, 10:30

Manifestação

•15/02/2021, 23:04

Sentença Tipo B

•18/01/2021, 16:42

Documento Comprobatório

•14/01/2021, 18:30

Despacho

•09/09/2020, 18:30

Despacho

•27/07/2020, 10:37