Apelação Cível 0006502-40.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJAP 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

BEADELL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA CARRASCO BASTOS

OAB/SP 407646·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO

OAB/DF 14346·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH

OAB/DF 39539·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA

OAB/DF 12002·CPF·Representa: Autor

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

BEADELL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

KLEBER BISSOLATI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(29)

MILENA CARRASCO BASTOS

OAB/SP 407646·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO

OAB/DF 14346·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH

OAB/DF 39539·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA

OAB/DF 12002·CPF·Representa: Autor

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Representa: Autor

MATEUS DA COSTA MARQUES

OAB/SP 373989·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAMPOS MIRRA

Representa: Autor

LIVIA TRABULSI ROSSI

OAB/SP 317962·CPF·Representa: Autor

NATALIA AZEVEDO DE CARVALHO

Representa: Autor

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA

OAB/SP 305152·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ABREU TANURE

OAB/BA 33029·CPF·Representa: Autor

NATALI FRANCINE CINELLI MOREIRA

OAB/SP 302923·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CERQUEIRA DUQUE

OAB/RJ 163371·CPF·Representa: Autor

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Representa: Autor

ANDREIA BONZO ARAUJO AZEVEDO

OAB/SP 277574·CPF·Representa: Autor

DANIELA BASILIO TAVARES MYANAKI

OAB/SP 273091·CPF·Representa: Autor

VIVIANA CHAHDA MENDES

Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA

Representa: Autor

TATIANA DRATOVSKY SISTER

OAB/SP 236220·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA

OAB/SP 220995·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA MOTTA GUEORGUIEV

OAB/SP 186187·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OUTEDA JORGE

OAB/SP 176530·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO

OAB/SP 138343·CPF·Representa: Autor

WERNER GRAU NETO

OAB/SP 120564·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO

Representa: Autor

CAMILA QUINTO FERREIRA

OAB/AP 1685·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO

Representa: Autor

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB/SP 173318·CPF·Representa: Autor

VICENTE COELHO ARAUJO

OAB/DF 13134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

14/12/2021, 17:58

Juntada de Informação de Prevenção

14/12/2021, 17:58

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:50

Documentos

SENTENÇA TIPO A

•27/09/2021, 18:02

DECISÃO

•16/04/2021, 12:12

DESPACHO

•17/02/2021, 10:30

MANIFESTAÇÃO

•15/02/2021, 23:04

SENTENÇA TIPO B

•18/01/2021, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/01/2021, 18:30

DESPACHO

•09/09/2020, 18:30

DESPACHO

•27/07/2020, 10:37