0006502-40.2016.4.01.3100

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

BEADELL BRASIL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 06.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA CARRASCO BASTOS

OAB/SP 407646•Representa: ATIVO

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO

OAB/DF 14346•Representa: ATIVO

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH

OAB/DF 39539•Representa: ATIVO

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA

OAB/DF 12002•Representa: ATIVO

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

14/12/2021, 17:58

Juntada de Informação de Prevenção

14/12/2021, 17:58

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:50

Documentos

SENTENÇA TIPO A

•27/09/2021, 18:02

DECISÃO

•16/04/2021, 12:12

DESPACHO

•17/02/2021, 10:30

MANIFESTAÇÃO

•15/02/2021, 23:04

SENTENÇA TIPO B

•18/01/2021, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/01/2021, 18:30

DESPACHO

•09/09/2020, 18:30

DESPACHO

•27/07/2020, 10:37