0015803-37.2009.4.01.3300

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 17ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

GENIVAL SOUSA DIAS

CPF 411.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de GENIVAL SOUSA DIAS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 16:59

Juntada de volume

09/01/2021, 03:51

Juntada de volume

09/01/2021, 03:51

Juntada de volume

09/01/2021, 03:51

Juntada de volume

09/01/2021, 03:51

Juntada de volume

09/01/2021, 03:51

Juntada de volume

09/01/2021, 03:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/09/2020, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:52