Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015803-37.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª Vara Federal Criminal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GENIVAL SOUSA DIAS

CPF 411.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 17:11

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 21:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:15

Juntada de petição inicial

30/04/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015803-37.2009.4.01.3300. REU: MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM - BA38070-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015803-37.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: GENIVAL SOUSA DIAS Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015803-37.2009.4.01.3300. REU: MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM - BA38070-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015803-37.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: GENIVAL SOUSA DIAS Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/09/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZAO DE APELACAO DO MPF

11/02/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

07/02/2019, 13:23

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 21:47

Acórdão

•14/03/2024, 15:52

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