0012992-30.2007.4.01.3800

Recurso EspecialAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE

CPF 008.***.***-53

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF 007.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695•Representa: ATIVO

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB/MG 112835•Representa: ATIVO

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 42972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 697083/2022 - AgInt

17/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0697083 - AgInt no REsp 2005070 - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 15:50

Conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO LAGE e MARIA DE LOURDES SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00697083/2022 - AgInt no REsp 2005070/MG

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

03/11/2022, 16:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022, 08:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00697083/2022 - AgInt no REsp 2005070/MG

24/10/2022, 16:43

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 13/10/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 697083/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 251.

14/10/2022, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2022 Petição Nº 697083/2022 -

19/08/2022, 05:23

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/11/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2022, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 06:10