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0003822-89.2015.4.01.3400
Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2015
Valor da Causa
R$ 36.499,50
Orgao julgador
20ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIO DUARTE BATISTA
CPF 494.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
CAMILA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DOS SANTOS BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CAVALCANTE DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:19Decorrido prazo de LUCIO DUARTE BATISTA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:16Decorrido prazo de ANTONIO EUDES XAVIER em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 03:25Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 03:00Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DIAS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:02Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 12:11Juntada de petição intercorrente
16/09/2022, 15:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 11:57Julgado improcedente o pedido
13/09/2022, 18:26Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 18:25Conclusos para julgamento
02/08/2022, 21:16Juntada de parecer
14/07/2022, 19:02Documentos
Despacho
•26/05/2023, 11:33
Acórdão
•20/03/2023, 11:09
Despacho
•07/12/2022, 13:37
Sentença Tipo A
•13/09/2022, 18:25
Despacho
•20/06/2022, 10:59
Despacho
•22/06/2021, 18:24
Despacho
•12/11/2020, 17:11