0015090-32.2014.4.01.3900

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 265.548,75

Orgao julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAVES

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/PA 13444•Representa: ATIVO

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NUNES PAMPLONA

OAB/PA 16130•Representa: PASSIVO

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 6771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 04:49

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 11:02

Juntada de diligência

16/02/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 19:52

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 16:45

Acórdão

•17/03/2025, 12:04

Sentença Tipo A

•06/10/2023, 14:04

Sentença Tipo A

•06/10/2023, 14:04

Decisão

•26/04/2023, 16:20