0015090-32.2014.4.01.3900

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 265.548,75

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE CHAVES

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/PA 13444•Representa: ATIVO

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NUNES PAMPLONA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 12:04

SENTENÇA TIPO A

•06/10/2023, 14:04

DECISÃO

•26/04/2023, 16:20