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0012532-19.2016.4.01.3900
Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2016
Valor da Causa
R$ 53.043,28
Orgao julgador
5ª Vara Federal Cível da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO CORREIA NETO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/03/2022, 14:06Juntada de Certidão
14/03/2022, 14:05Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:57Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 19:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021, 14:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 14:05Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:59Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012532-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO FREIRE NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FREIRE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012532-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO FREIRE NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FREIRE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/01/2021, 18:17Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 13:26Documentos
Ato ordinatório
•18/12/2025, 17:17
Acórdão
•15/10/2025, 17:54
Sentença Tipo A
•29/09/2023, 15:53
Sentença Tipo A
•29/09/2023, 15:53
Decisão
•28/04/2023, 15:27