0012532-19.2016.4.01.3900

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.043,28

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 08:34

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 17:54

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 15:53

Decisão

•28/04/2023, 15:27