1010269-25.2019.4.01.3307

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

VALDINEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 856.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2021, 00:31

Juntada de Informação

17/05/2021, 22:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:20

Conhecido o recurso de VALDINEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 856.383.075-91 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2021, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Incluído em pauta para 29/01/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

11/01/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 09:59

Recebidos os autos

16/10/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 11:30

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 18:40

SENTENÇA TIPO A

•24/08/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 15:46