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1033286-77.2020.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.800,00
Orgao julgador
15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO BEZERRA DOS SANTOS
CPF 925.***.***-49
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2021, 13:45Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/06/2021, 13:44Recebidos os autos
21/05/2021, 00:25Juntada de intimação de pauta
21/05/2021, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1033286-77.2020.4.01.3300. RECORRENTE: SERGIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA FURLANETTI DE PELEGRINI FREITAS DOS ANJOS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Nos termos da Portaria n. 54/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Bahia, intimar a parte autora acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de fevereiro de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia ATO ORDINATÓRIO Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
01/03/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIA FURLANETTI DE PELEGRINI FREITAS DOS ANJOS - BA26575-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1033286-77.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/01/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 19 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIA FURLANETTI DE PELEGRINI FREITAS DOS ANJOS - BA26575-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1033286-77.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/01/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 19 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
20/01/2021, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal
12/11/2020, 06:47Juntada de Informação.
04/11/2020, 15:52Juntada de Informação.
03/11/2020, 09:44Juntada de Contrarrazões
28/10/2020, 12:00Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020, 13:02Juntada de ato ordinatório
19/10/2020, 13:00Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 07:59Juntada de recurso inominado
13/10/2020, 21:05Documentos
Acórdão
•02/02/2021, 21:50
Ato ordinatório
•19/10/2020, 13:00
Sentença Tipo A
•04/09/2020, 15:49
Manifestação
•20/08/2020, 07:44
Decisão
•12/08/2020, 20:57
Documentos Diversos
•06/08/2020, 18:29
Outras peças
•06/08/2020, 18:29
Documento Comprobatório
•06/08/2020, 18:29