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1029482-63.2018.4.01.3400
Remessa Necessária CívelTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 95.873,38
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO CIDADE AZUL LTDA
CNPJ 82.***.***.0001-84
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/02/2021, 13:32Juntada de Informação
19/02/2021, 13:32Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/02/2021, 13:31Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO CIDADE AZUL LTDA em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 00:14Juntada de manifestação
26/01/2021, 14:47Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 10:49Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 10:49Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO CIDADE AZUL LTDA - CNPJ: 82.696.121/0001-84 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
18/01/2021, 19:22Juntada de Petição intercorrente
04/04/2020, 17:15Conclusos para decisão
04/04/2020, 17:15Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 12:48Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
02/04/2020, 08:18Juntada de Informação de Prevenção.
02/04/2020, 08:18Recebidos os autos
27/03/2020, 16:14Recebido pelo Distribuidor
27/03/2020, 16:14Documentos
DECISÃO
•18/01/2021, 19:22
SENTENÇA TIPO A
•28/06/2019, 18:46
DESPACHO
•11/01/2019, 19:26
DECISÃO
•10/01/2019, 19:06
ATO JUDICIAL (PLANTÃO)
•10/01/2019, 14:12
OUTRAS PEÇAS
•24/12/2018, 15:29
OUTRAS PEÇAS
•24/12/2018, 15:29