0073154-12.2016.4.01.3400

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

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Partes do Processo

ARNULFO CASTANET BATISTA

CPF 065.***.***-02

Autor

MAIREILYS ALVAREZ RODRIGUEZ

CPF 065.***.***-31

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO BACELAR LIPARIZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:19

Juntada de parecer

17/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/08/2021, 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

16/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão de Redistribuição

16/08/2021, 14:26

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:29

Documentos

DESPACHO

•29/04/2025, 18:23

DESPACHO

•03/04/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 11:08

SENTENÇA TIPO A

•17/06/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 19:04