0073154-12.2016.4.01.3400

PeticaoAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

ARNULFO CASTANET BATISTA

CPF 065.***.***-02

Autor

MAIREILYS ALVAREZ RODRIGUEZ

CPF 065.***.***-31

Autor

ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS

CNPJ 04.***.***.0001-54

Reu

REPUBLICA DE CUBA

Reu

Advogados / Representantes

ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO BACELAR LIPARIZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/02/2026, 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107779/2026

11/02/2026, 20:41

Protocolizada Petição 107779/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2025, 17:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

09/05/2025, 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/05/2025, 14:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/12/2025, 13:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:05