Voltar para busca
0033104-12.2014.4.01.3400
Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2021, 13:16Juntada de certidão
06/10/2021, 13:16Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:02Publicado Intimação em 14/09/2021.
15/09/2021, 02:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 11:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 11:05Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25Juntada de recurso especial
02/03/2021, 14:36Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 00:14Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:31Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 16:46Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 16:46Juntada de petição intercorrente
17/12/2020, 08:58Documentos
DECISÃO
•21/03/2024, 15:50
DECISÃO
•16/11/2022, 09:47
ACÓRDÃO
•08/12/2020, 09:03
DESPACHO
•14/12/2018, 13:12
SENTENÇA (ANEXO)
•01/02/2018, 18:01
DESPACHO
•05/05/2015, 18:08
DECISÃO
•12/05/2014, 15:30