0031928-90.2003.4.01.3300

Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CELIA MARINA SAMPAIO RIBEIRO

CPF 064.***.***-72

Reu

INERINA ALCIDETE SANTANA TELES

CPF 282.***.***-91

Reu

LIGIA DA SILVA FREITAS

CPF 263.***.***-91

Reu

MARIA LYDIA GOMES DE BRITTO SANTOS

CPF 066.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001•Representa: PASSIVO

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA GASPAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTORIA MEIRELLES DA MOTTA FIGUEIREDO GAUDENCIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

13/05/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 15:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/04/2025, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 13:10